Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar o MyWeeklyPlan (“Serviço”), você (“Usuário”) concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer condição, não utilize o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O MyWeeklyPlan é uma aplicação web progressiva (PWA) de planejamento semanal de tarefas. Permite criar, organizar e acompanhar tarefas por dia da semana, com suporte a tags personalizadas, reflexões semanais, histórico visual de conclusões e sincronização em nuvem via Firebase/Firestore.

O acesso ao planejador exige autenticação com conta Google. A aplicação funciona parcialmente em modo offline após a primeira sessão com conexão ativa.

3. Conta e Acesso

• O login é feito exclusivamente via Google OAuth. Você é responsável pela segurança da sua conta Google.
• Para assinar o plano pago é necessário ter pelo menos 18 anos de idade. Menores necessitam de autorização de responsável legal.
• É vedado compartilhar credenciais de acesso ou usar a conta de outra pessoa.
• Reservamo-nos o direito de suspender contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos de violação grave.

4. Plano e Cobrança

Trial gratuito: todo novo usuário recebe automaticamente 14 dias de acesso gratuito, sem necessidade de cadastrar cartão de crédito.

Plano mensal: ao término do trial, é necessário assinar o plano mensal de R$ 9,99/mês para continuar acessando o Serviço. O valor é cobrado antecipadamente no início de cada ciclo de faturamento.

Os pagamentos são processados pela Stripe. Não armazenamos dados completos de cartão — a coleta ocorre diretamente via Stripe Elements, em conformidade com o padrão PCI-DSS (SAQ-A).

Ao assinar durante o período de trial, o trial é encerrado e a primeira cobrança ocorre imediatamente. Em caso de falha de pagamento, o acesso é mantido em período de carência enquanto a Stripe tenta reprocessar; esgotados os retries, a assinatura é cancelada. Os preços poderão ser alterados com aviso de pelo menos 30 dias antes da próxima renovação.

5. Cancelamento

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pela página Minha Conta no aplicativo. O cancelamento é efetivo ao fim do período já pago — o acesso é mantido até essa data. Não há reembolso proporcional de períodos parciais, exceto quando exigido por lei.

6. Propriedade Intelectual

O código-fonte, design, marca e demais elementos do MyWeeklyPlan são de propriedade do operador e protegidos por direitos autorais.

Os dados inseridos pelo Usuário — tarefas, reflexões, tags — pertencem ao próprio Usuário. Ao usar o Serviço, você concede apenas a licença técnica necessária para armazenar, processar e exibir esses dados no contexto do Serviço.

7. Uso Aceitável

É expressamente proibido:

• Usar o Serviço para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar acessar dados de outros usuários ou sistemas não autorizados.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o Serviço.
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura do Serviço (ataques de DoS).
• Revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o acesso ao Serviço.

8. Disponibilidade e Garantias

Empreendemos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” (as is), sem garantias expressas ou implícitas de adequação a finalidades específicas.

O suporte offline parcial via PWA depende do armazenamento local do dispositivo. Dados não sincronizados antes de uma perda de conectividade são preservados localmente e sincronizados quando a conexão é restabelecida, mas não nos responsabilizamos por perda de dados causada por limpeza do armazenamento do navegador ou falha do dispositivo.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, não seremos responsáveis por:

• Perda de dados causada por falha do dispositivo do Usuário ou limpeza do armazenamento local do navegador.
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço.
• Indisponibilidade de serviços terceiros integrados (Google, Stripe, Vercel).

10. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Usuários com assinatura ativa serão notificados por e-mail com antecedência mínima de 15 dias antes da vigência das alterações. O uso continuado após a data de vigência constitui aceitação das novas condições.

11. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender o acesso do Usuário, sem aviso prévio, em caso de violação grave destes Termos.